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Em 22 de agosto de 1827, por lei imperial brasileira, são criados dois cursos de ciências jurídicas e sociais no Brasil, um em São Paulo e outro em Olinda. As atividades do curso paulista iniciam-se em 1º de março de 1828, no Convento de São Francisco, primeiro como Academia de Direito, posteriormente como Faculdade de Direito de São Paulo e em 1934 é incorporada à Universidade de São Paulo (Decreto Estadual 6.283 de 25 de janeiro de 1934 [1]).
Surgida poucos anos após a proclamação da Independência do Brasil, a Faculdade de Direito de São Paulo destinava-se a formar governantes e administradores públicos, capazes de estruturas e conduzir o país recém-emancipado.
Dentre as diversas estratégias adotadas para o desenvolvimento da educação no pais, uma delas foi a criação de revistas vinculadas às faculdades e escolas brasileiras pelo Decreto no. 1159 [2], de dezembro de 1892, o qual “Approva o codigo das disposições communs ás instituições de ensino superior dependentes do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores”. Nesse decreto, em seu Capítulo IX, intitulado “Da Revista”, além de orientações quanto a sua criação, a composição das comissões responsáveis e a forma de publicação e periodicidade, também já se observa a preocupação com a publicação de “memórias originais acerca de assumptos concernentes as materiais ensinadas no estabelecimento”.
A Revista da Faculdade de Direito de São Paulo foi criada em 26 de abril de 1893 e teve sua primeira edição publicada em 15 de novembro do mesmo ano, alterando seu nome para Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, quando da incorporação da Faculdade anteriormente mencionada.[3]
Com cento e vinte anos de existência a Revista continua sendo publicada sem interrupções, exceto no período de 1914 a 1925, em razão da Primeira Guerra Mundial, quando se enfrentou enorme dificuldade para aquisição de papel para impressão. Figuram em sua primeira edição autores como os professores: João Monteiro, Frederico Abranches, Alfredo Lima, João Mendes de Almeida Júnior, Brasílio Machado, Aureliano Coutinho e Manoel Pedro Villaboim. Outras juristas, professores e pesquisadores, de expressão nacional e internacional, foram sendo incorporados nesses anos.
Desde suas primeiras publicações, a Revista constituiu-se de duas partes: uma de artigos jurídicos, em geral, de professores da Faculdade de Direito, e outra, com registros de fatos acadêmicos. Em sua estrutura atual, é constituída das seguintes Seções:
- Artigos Acadêmicos
- Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduandos
- Trabalhos Acadêmicos e de ex-alunos
- Discursos e Conferências
- Contribuição às Memórias Acadêmicas
Buscando registrar a história eternizada em seus fascículos, preservar sua continuidade e otimizar a divulgação e o acesso público, o Sistema Integrado de Bibliotecas (SIBiUSP) em trabalho coordenado e integrado com os editores e equipes da Biblioteca da Faculdade de Direito, lança em novembro de 2013, comemorando 120 anos, a coleção digital completa de todo o acervo composto de com 128 fascículos e 2818 artigos, a qual se encontra disponível de duas maneiras distintas:
(a) como parte do Portal de Revistas da USP juntamente com todas as demais revistas correntes da USP, onde é possível a busca individual dos artigos publicados por autor, ano, assunto, além de índices alfabéticos diversos.
Revista da Faculdade de Direito de São Paulo (1893-1934) – http://www.revistas.usp.br/rfdsp
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – http://www.revistas.usp.br/rfdusp
(b) como parte da coleção histórica de revistas publicas pela USP junto à Biblioteca Digital de Obras Raras, Especiais e Documentação Histórica da USP, onde é possível a busca e download individual dos fascículos da coleção completa tanto da primeira como Revista da Faculdade de Direito de São Paulo, como da fase intitulada Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – https://obrasraras.usp.br/xmlui/handle/123456789/4304
Apresentação do Fascículo no. 108 preparado em comemoração aos 120 anos da Revista
Os gregos nos repassaram que a glória não se trata de estágio de vaidade, mas o caminho correto de nós nos assemelharmos aos deuses; traduzindo: sempre existir pela vivência, tendo como objetivo maior nunca parar de andar pelo trilho escolhido.
Os gregos nos transmitiram, também, o dever de nos preocuparmos, cotidianamente, com o futuro; ato que, por meio da preservação, constituir-se-á perfeito legado; de virtuosos ancestrais ao nosso presente produzido; traduzindo: registro à eternidade.
A História não passa tão rápido como o mundo da Natureza e uma data como a de 2013 torna-se marcada pela importância de a Revista da Faculdade de Direito atingir, gloriosamente, os 120 anos de publicação; enfatizando, o primeiro e mais antigo periódico científico acadêmico das Américas como, também, da História da Academia de Direito.
Em suas várias etapas de criação editorial, a Revista da Faculdade de Direito permaneceu fiel ao seu perfil acadêmico, nos mesmos moldes do primeiro volume correspondente ao ano de 1893 e como premissa final a preservação da maneira inteligente de ser de nossos antigos lentes e catedráticos mesclada à nossa história. Em juntada a artigos de contingente de notáveis articulistas, desde os mais renomados até os alunos de Graduação que, com certeza, chegarão à nobre posição dos renomados, quando se tornarão os primeiros.
Caminhando pelo trilho escolhido na direção do futuro, sem olvidar o passado, série de artigos reza a retrospectiva desta Academia de Direito, desde a sua instalação em espaço físico destinado aos monges franciscanos, e que hoje é chamado de Largo de São Francisco.
Reafirmando o que foi manifestado em fascículos anteriores, a Revista é do Povo brasileiro; a ele, vinculada a forte compromisso social, devolve-se artigos de elevada acuidade acadêmica produzidos pelos professores e alunos desta Casa, além de convidados especiais que abordam temas voltados ao interesse da população, independentemente da classe social, a qual tem batalhado em manifestações pacíficas por reivindicações de um País cada vez melhor de se viver.
Em consonância aos ensinamentos helênicos, o fascículo aniversariante não se apresenta travestido de glória; todavia, de missão cumprida da equipe deste Serviço Técnico de Imprensa, sob os olhares de orientação dos Excelentíssimos Senhores Professor Titular de Direito Processual Antonio Magalhães Gomes Filho, Diretor desta Faculdade de Direito; Professor Titular de Direito do Estado e Ministro do Supremo Tribunal Federal Enrique Ricardo Lewandowski, Presidente do Conselho Editorial e Professor Titular de Direito Internacional Paulo Borba Casella, presidente da Comissão de Publicação e demais membros.
Antonio Augusto Machado de Campos Neto
Editor da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo